Este relatório apresenta os resultados da análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2024, segundo ano do mandato do governador Jorginho Mello. A análise, feita pela Diretoria de Contas de Governo (DGO), serve de base para o parecer prévio apreciado pelo Pleno do Tribunal e, posteriormente, pela Assembleia Legislativa.
Conforme a Constituição Estadual, o Tribunal deve avaliar anualmente as contas do governador, que incluem os dados consolidados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio Tribunal de Contas. O parecer prévio verifica se o Balanço Geral do Estado representa adequadamente a situação financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro, e se está em conformidade com as normas contábeis públicas brasileiras.
O relatório foi elaborado conforme a legislação vigente e as normas técnicas de auditoria aplicáveis, incluindo as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASPs), as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TASP) e o Manual de Auditoria Financeira do TCE/SC.
