Fundos estaduais
Em 2024, o Estado de Santa Catarina registrou 43 fundos ativos sob gestão do Poder Executivo, incluindo o da Defensoria Pública. Os fundos são geridos por unidades específicas e operam de forma separada do orçamento geral.
A análise da Diretoria de Contas de Governo (DGO) identificou baixa execução orçamentária em diversos fundos, apesar dos recursos disponíveis. O Fundo Social, por exemplo, executou 30,99% da dotação autorizada, acima dos 16,50% registrados em 2023. O Fundo Estadual do Idoso (FEI) não teve nenhuma despesa executada em 2023. Em 2024, aplicou R$ 35,4 milhões, o que representa 32,47% do orçamento autorizado de R$ 109 milhões. O resultado indica avanço na gestão e uso dos recursos.
O Tribunal de Contas já havia recomendado, em 2023, que o governo de Santa Catarina melhorasse o uso dos recursos disponíveis nos fundos estaduais. Naquele ano, foi identificada falta de planejamento e baixa execução orçamentária. Em 2024, houve avanços, especialmente no Fundo Social, mas apesar disso, muitos fundos continuam com baixa aplicação dos recursos.
Entre os fatores apontados pelo governo para que os percentuais de execução permaneçam abaixo do potencial financeiro dos fundos, estão decisões judiciais, restrições legais, estrutura administrativa recente e limitações operacionais.
A análise técnica mostra que a subutilização dos fundos é recorrente e compromete a efetividade das políticas públicas. Diante desse cenário, foi recomendada nova ação do governo para melhorar a gestão, estrutura e execução dos fundos, garantindo que os recursos cheguem à população.
Fundo para a Infância e Adolescência tem baixa execução de recursos
O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), responsável por financiar ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes, apresentou baixa execução orçamentária em 2024. Dos R$ 99,55 milhões disponíveis em caixa, apenas R$ 29,79 milhões foram aplicados, o que representa 29,93% do valor autorizado.
Apesar de avanços em relação a 2023, quando a execução foi de 9,23%, o FIA ainda acumula saldo elevado sem uso. Ao final de 2024, havia R$ 78,29 milhões a serem utilizados.
