ABRAJI – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
ACAERT – Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão
ACO – Ação Cível Originária
ACT – Admitido em Caráter Temporário
ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade
AGE – Auditoria-Geral do Estado
ALESC – Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
AMF – Anexo de Metas Fiscais
AMOSC – Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina
ANP – Agência Nacional do Petróleo
APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
APP – Associação de Pais e Professores
ARESC – Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina
ARIS – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
ASPS – Ações e Serviços Públicos de Saúde
ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A
BAML – Bank of America Merril Lynch
BC – Balança Comercial
BESCOR – BESC S/A Corretora de Seguros e Administradora de Bens
BGE – Balanço Geral do Estado
BI – Business Intelligence
BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CADPREV – Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
CAM/SCC – Central de Atendimentos aos Municípios/Secretaria de Estado da Casa Civil
CAPH – Colônia Penal Agrícola de Palhoça
CAPS – Centro de Atenção Psicossocial
CASAN – Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A.
CAUC – Cadastro Único de Convênio
CAV – Centro de Ciências Agroveterinárias
CBMSC – Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina
CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços
CCR – Centro Catarinense de Reabilitação
CCT – Centro de Ciências Tecnológicas
CE – Constituição do Estado
CEASA – Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S.A.
CEAVI – Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí
CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
CEIPA – Coordenadoria Técnica de Integração e Planejamento Ambiental CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
CEO – Centro de Educação Superior do Oeste
CEPON – Centro de Pesquisas Oncológicas
CESFI – Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí
CET – Central Estadual de Telemedicina
CEVID – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
CF/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
CFM – Conselho Federal de Medicina
CGE – Controladoria-Geral do Estado
CIASC – Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A.
CIB – Comissão Intergestora Bipartite
CIDASC – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola
CIR – Comissões Intergestoras Regionais
CLP – Centro de Liderança Pública
CMN – Conselho Monetário Nacional
CND – Certidão Negativa de Débito
CNJ – Conselho Nacional de Justiça
COAFI – Coordenadoria Administrativo-Financeira
CODESC – Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina
CODESUL – Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul
COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
COHAB – Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina
CONAD – Conselho Nacional de Administração
CONASS – Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde
CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária
COPE – Complexo Penitenciário do Estado
CORREG – Corregedoria-Geral do Estado
COSEMS – Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde
Cota-Parte FPE – Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal
Cota-Parte IPI – Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados
CPC – Código de Processo Civil
CPVI – Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí
CTI – Centro de Terapia Intensiva
CVM – Comissão de Valores Mobiliários DAE – Diretoria de Atividades Especiais
DBIC – Diretoria de Biodiversidade e Clima
DCIF – Diretoria de Contabilidade e Informações Fiscais
DCL – Dívida Consolidada Líquida
DDR – Disponibilidade por Destinação de Recursos
DEA – Despesas de Exercícios Anteriores
DEP/SC – Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito
DGE – Diretoria de Contas de Gestão
DGIF – Diretoria Geral de Informática Fiscal
DGO – Diretoria de Contas de Governo
DIAT – Diretoria de Administração Tributária
DIC – Diretoria de Integridade Compliance
DIOR – Diretoria de Planejamento Orçamentário
DITE – Diretoria do Tesouro Estadual
DLC – Diretoria de Licitações e Contratações
DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DOTC-e – Diário Oficial do Tribunal de Contas – Eletrônico
DOU – Diário Oficial da União
DPP/SC – Departamento de Polícia Penal de Santa Catarina
DREM – Desvinculação de Recursos dos Estados e Municípios
DRHS – Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento
DVP – Demonstração das Variações Patrimoniais
EC – Emenda Constitucional
ECC – Estruturas de Centros de Custos
EEB – Escola de Educação Básica
EIU – Economist Inteligence Unit
ENCCEJA – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio
EPAGRI – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina
ESC – Estado de Santa Catarina
FAPESC – Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina FATMA – Fundação do Meio Ambiente
FEC – Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora
FECAM – Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina
FEDUC – Fundo Estadual da Educação
FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos
FEI – Fundo Estadual do Idoso
FEPEMA – Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente
FESP – Fundo Estadual de Segurança Pública
FET – Fundo Estadual do Trabalho
FETEJ – Fundo Estadual de Transição Energética Justa
FMUC – Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas
FR – Fonte de Recursos
FUMDES – Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina
FUMPOF – Fundo de Melhoria da Perícia Oficial
FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação
FUNOESC – Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina
FUNPDEC – Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil
FUS – Fundo de Universalização dos Serviços de Saneamento
GEDIP – Grupo de Estudos em Direito Público
GESIT – Gerência de Sistemas de Administração Tributária
GGG – Grupo Gestor de Governo
HAOC – Hospital Alemão Oswaldo Cruz
HCTP – Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
HEMOSC – Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina
HIDROCALDAS – Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz
IAZPE – Imbituba Administradora da Zona de Processamento de Exportação S.A.
IBCR – Índice de Atividade Econômica Regional
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
ICMS – Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
IDH – Índice de Desenvolvimento Humano
IDRs – Issuer Default Ratings – Ratings de Inadimplência do Emissor
IES – Instituição de Ensino Superior
IGP-DI – Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna
IMA – Instituto do Meio Ambiente
IN – Instrução Normativa
INVESC – Santa Catarina Participações e Investimentos S.A.
IPALESC – Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IPCA-E – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial
IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
IPREV – Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
IRB – Instituto Rui Barbosa
IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
ISS – Imposto sobre Serviços
ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação
IVA – Imposto sobre Valor Agregado
JUCESC – Junta Comercial do Estado de Santa Catarina
LAI – Lei de Acesso à Informação
LC – Lei Complementar
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
LFTSC – Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina
LOA – Lei Orçamentária Anual
LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal
MCASP – Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público
MCT – Modelo Catarinense de Telediagnóstico
MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
MDF – Manual de Demonstrativos Fiscais
MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
MF – Ministério da Fazenda
MIRAE-SC – Microrregião de Águas e Esgoto de Santa Catarina
MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública
MP/SC – Ministério Público do Estado de Santa Catarina
MPTC/SC – Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
NBASP – Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público
NBC TASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicáveis à Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público
NBC TSP – Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor Público
NGCs – Núcleos de Gestão de Convênios
NMLSB – Novo Marco Legal do Saneamento Básico
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
OE – Objeto de Execução
OGE – Ouvidoria-Geral do Estado
OMS – Organização Mundial da Saúde
PAFISC – Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina
PAS – Programa Anual de Saúde
PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
PCG – Prestação de Contas do Governador
PCISC – Polícia Científica do Estado de Santa Catarina
PCSC – Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
PDCE – Programa de Defesa Civil na Escola
PEE – Plano Estadual de Educação
PES – Plano Estadual de Saúde
PGE – Procuradoria Geral do Estado
PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
PGMSE – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado
PIB – Produto Interno Bruto
PIS – Programa de Integração Social
PLC – Projeto de Lei Complementar
PLOA – Projeto de Lei Orçamentária Anual
PMO – Processo de Monitoramento
PMP – Provisões Matemáticas Previdenciárias
PMSC – Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
PNTP – Programa Nacional de Transparência Pública
PPA – Plano Plurianual
PPP – Parcerias Público Privadas
PROADI/SUS – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS
PROCAP – Programa de Capacitação Profissional
PROCIS – Programa Catarinense de Inclusão Social
PRODEC – Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense
PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência
PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
RAA – Relatório de Avaliação Atuarial
RAG – Relatório Anual de Gestão
RCL – Receita Corrente Líquida
RCM – Reliability-centered Maintenance
RCPG – Relatório Contábil de Propósito Geral
RD – Restricted Default
RDQA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior
RENAME – Relação Nacional de Medicamentos
RFB – Receita Federal do Brasil
RGF – Relatório de Gestão Fiscal
RLD – Receita Líquida Disponível
RLI – Relatório de Inspeção
RPPS – Regime Próprio de Previdência Social
RPV – Requisições de Pequeno Valor
RREO – Relatório Resumido da Execução Orçamentária
S&P – Standart & Poor’s Rating Services
S@T – Sistema de Administração Tributária SANTUR – Santa Catarina Turismo S.A.
SAP – Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa SAS – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Mulher e Família SCGÁS – Companhia de Gás de Santa Catarina S.A.
SCPAR – SC Participações e Parcerias S.A.
SCTI – Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
SD – Selective Default
SDC – Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil
SDE – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável
SDS – Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social
SECOM – Secretaria de Estado da Comunicação
SED – Secretaria de Estado da Educação
SEF – Secretaria de Estado da Fazenda
SEJURI – Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social
SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia
SEMA – Secretaria Executiva do Meio Ambiente
SEMAE – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
SEPLAN – Secretaria de Estado do Planejamento
SES – Secretaria de Estado da Saúde
SGP-e – Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos
SIC/SC – Sistema de Informação de Custos do Estado de Santa Catarina
SICSP – Sistema de Informações de Custos no Setor Público
SIE – Sistema Viário Estadual
SIEPDEC – Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil
SIGEF – Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal
SIOPE – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação
SIOPS – Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde
SISEMA – Sistema Estadual do Meio Ambiente
SISREG – Sistema Nacional de Regulação
SPSM – Sistema de Proteção Social dos Militares
SSP – Secretaria de Estado da Segurança Pública
STN – Secretaria do Tesouro Nacional
STT – Sistema de Telemedicina e Telessaúde
SUR – Superintendência de Serviços Especializados e Regulação
SUS – Sistema Único de Saúde
SVO – Sistema de Verificação de Óbitos
TCE/SC – Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
TCU – Tribunal de Contas da União
TDIC – Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação
TE – Documento de Transferência no SIGEF relacionados às TEVs
TEVs – Transferências Especiais Voluntárias
TFD – Tratamento Fora do Domicílio
TJ/SC – Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo
TR – Documento de Transferência no SIGEF relacionados aos Convênios
TTDs – Tratamentos Tributários Diferenciados
UDESC – Universidade do Estado de Santa Catarina
UF – Unidade da Federação
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UG – Unidade de Gestora
UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí
UO – Unidade Orçamentária
URS – Under Regulatory Supervision
UTI – Unidade de Terapia Intensiva
VA – Valor Adicionado
VAAF – Valor Anual por Aluno
VAAR – Valor Anual Ano Resultado
VAAT – Valor Anual Total por Aluno