O governo do Estado fez aplicação superior ao mínimo constitucional de 12% na área da saúde, num total de R$ 6,46 bilhões em 2024, chegando a 15,8% da receita líquida de impostos e transferências. 41,36% desses recursos foram destinados ao programa Atenção Especializada à Saúde.
O Plano Estadual de Saúde de Santa Catarina (2024/2027) orienta o planejamento e gestão do SUS no Estado, com objetivos de ampliar o acesso aos serviços, reduzir morbimortalidade por arboviroses (dengue, zika, chikungunya e febre amarela, por exemplo), doenças crônicas e transmissíveis, aumentar a cobertura vacinal e diminuir a mortalidade materno-infantil. As metas são detalhadas anualmente e monitoradas periodicamente, sendo que os dados de 2024 indicam avanços em algumas áreas, mas também desafios que exigem continuidade e ajustes nas ações de saúde.
Judicialização
O relatório do TCE/SC identificou que tem sido crescente a destinação de recursos da área da saúde para atendimento de decisões judiciais. Em 2024, foram utilizados R$ 749,09 milhões no cumprimento de ordens da Justiça, o maior valor desde 2020, destinado principalmente ao fornecimento de medicamentos, equipamentos e serviços médicos.
Desde 2018, quando auditoria realizada pelo TCE/SC apontou que 87,4% das demandas judiciais eram relacionadas a medicamentos, o TCE/SC acompanha o tema de perto – a mesma auditoria revelou falhas como ausência de diretrizes, controle interno deficiente e problemas na gestão de estoques. Como resultado do levantamento do Tribunal, foi criado, juntamente com a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, um grupo de trabalho que culminou, em 2023, na assinatura do protocolo de intenções para fortalecer o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus), com o objetivo de subsidiar decisões judiciais com base técnica, buscando reduzir os impactos da judicialização sobre o orçamento da saúde pública.
Cirurgias eletivas
Os tipos de cirurgias mais realizadas foram do aparelho geniturinário e do aparelho digestivo, somando 70 mil procedimentos de um total de 159,88 mil cirurgias em 2024. Ao final do ano, havia, na fila de espera, 84,76 mil pacientes, considerando solicitações feitas a partir de 2017. Com a realização de cirurgias eletivas, o Estado aplicou R$ 564,49 milhões em 2024.
Imunização
Em 2024, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) distribuiu 13,65 milhões de doses de vacinas, utilizando cerca de R$ 6 milhões em ações de vacinação. De acordo com o relatório, chama a atenção a baixa cobertura vacinal atingida nas campanhas contra a Influenza (58,89%), dengue (16,5%) e a poliomielite (43,43%).
No enfrentamento à covid-19, foram aplicados R$ 31,97 milhões e, ao final do ano, registrados 37,84 mil casos com 183 mortes. Enquanto a covid apresenta redução do número de vítimas, a dengue preocupa. Em 2024, foram diagnosticados 318 mil casos, que resultaram em 340 óbitos. A vacinação disponível contra esse vírus – o grupo prioritário são crianças e adolescentes entre 10 e 16 anos – havia chegado apenas a 16,5%, segundo dados dos municípios até o mês de março.
A dengue, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, vem crescendo de forma preocupante em Santa Catarina, que passou de área de baixa incidência para cenário de transmissão sustentada e surtos recorrentes. Em 2024, o Estado registrou números recordes de casos e óbitos, reflexo de fatores como urbanização desordenada, mobilidade populacional, acúmulo de resíduos e mudanças climáticas.
O governo destinou R$ 8,53 milhões a fundos municipais para combate à doença, mas muitos municípios não apresentaram planos de contingência, mesmo após cobrança do TCE/SC, que alertou para possíveis sanções.
