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Segurança pública, sistema prisional e Defesa Civil

A partir da reestruturação organizacional do governo do Estado em 2023, as atividades da área de segurança em Santa Catarina passaram a ser exercidas por três secretarias: Segurança Pública (SSP), Justiça e Reintegração Social (Sejuri) e Proteção e Defesa Civil (SDC). Ao todo, as três aplicaram R$ 5,5 bilhões em 2024, distribuídos da seguinte maneira:

Segurança pública

Os indicadores dos índices de violência em Santa Catarina apontaram estabilidade de casos em três dos seis tipos de crimes analisados. No comparativo com 2023, no ano passado houve números similares em mortes violentas, homicídios e mortes em confrontos policiais. O número de feminicídios diminuiu, e o de latrocínios (roubo seguido de morte) aumentou. Veja a tabela.

Justiça e reintegração social

O sistema prisional de Santa Catarina tem 54 unidades prisionais e socioeducativas sob gestão da Sejuri, divididas em penitenciárias, presídios, colônias penais, centros socioeducativos e hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Ao todo, eles oferecem 20,9 mil vagas – há 27,3 mil alocados, portanto, um déficit de 6,4 mil vagas, o que indica aumento de 30% em relação a 2023.

A situação das unidades precisa de melhora, conforme aponta o quadro abaixo, que trata das condições das unidades.

Defesa Civil

Em Santa Catarina, a Defesa Civil é dividida em 20 coordenadorias regionais: Araranguá, Blumenau, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Maravilha, Rio do Sul, São Miguel do Oeste, Taió, Tubarão e Xanxerê. Em 2024, a Secretaria aplicou R$ 50,68 milhões em gestão de risco e R$ 17,7 milhões em gestão de desastres.

Esse montante foi aplicado em diversas frentes, como manutenção de barragens, melhoramentos de calhas de rios e na manutenção da rede de monitoramento (radares meteorológicos). Confira: